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O vereador Ita (Cidadania) foi eleito presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) durante reunião realizada nesta quarta-feira (16). O objetivo da CEI é apurar possíveis irregularidades na aquisição de medicamentos fora do prazo de validade encontrados na farmácia do Mental, além de fiscalizar o valor de, aproximadamente, R$ 14 milhões recebidos do governo federal, por meio de emendas parlamentares de 2019 a 2021 para o enfrentamento da Covid-19.
De acordo com o requerimento, a comissão deve entregar um relatório no prazo de 90 dias corridos.
O vereador Pastor Lilo (DEM) foi eleito relator da CEI.
Entenda o caso
No dia 20 de maio, os vereadores Gaguinho (PTB), Ita (Cidadania) e Luciano Silva (DEM) foram até a farmácia do Ambulatório de Saúde Mental de Votorantim, localizada na rua João Walter, no Centro e encontram inúmeros medicamentos vencidos, armazenados numa caixa escondida atrás de um armário. A descoberta dos vereadores ganhou bastante repercussão nas redes sociais e na mídia, inclusive indo parar na polícia.
A Prefeitura de Votorantim informou que acionou o Ministério Público sobre compra de medicamentos realizada pela gestão passada no início de março e fez boletim de ocorrência após vereadores romperem lacre de caixa com remédios vencidos. O governo municipal também informou que abriu uma sindicância interna para apurar as responsabilidades.
O setor de Almoxarifado e Estoque da Secretaria de Saúde fez um levantamento e descreveu diversos medicamentos que foram perdidos, entre eles, alguns que foram encaminhados pelo governo estadual e comprados por meio do programa do “Dose Certa”, do governo estadual.
Diante dos fatos, os vereadores protocolaram na secretaria da Câmara de Vereadores, no dia 1º de junho, o requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), em caráter de urgência, para fiscalizar e apurar eventuais irregularidades na aquisição dos medicamentos encontrados na farmácia do Ambulatório de Saúde Mental de Votorantim.
A solicitação da CEI feita pelo vereador Ita deve a adesão unânime dos vereadores.
