Reunião da Comissão de Ética é marcada por confusão com advogados de Murilo Piatti - Nova Tropical Fm

A reunião da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Votorantim, realizada na última sexta-feira (19), foi marcada por uma confusão envolvendo integrantes da Comissão e advogados do vereador Murilo Piatti (PSDB). Na ocasião, até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi acionada. A Comissão tem o intuito de apurar gastos do vereador com refeições, após o pedido de reembolso de um almoço o valor de R$ 302,00.

Versão do vereador

Na versão dada pelo vereador Murilo Piatti, dois advogados munidos com procurações em seu nome, foram à reunião para protocolar a defesa do vereador e apontar “controversas” declaradas pela Comissão. Os advogados iriam, ainda, representá-lo acompanhando a reunião.

“Porém, os vereadores da Comissão de Ética não aceitaram a presença dos advogados, causando confusão e praticando inclusive crime contra prerrogativas. Mesmo com a procuração os advogados foram barrados. Antes mesmo do início da reunião, os membros da referida comissão votaram de forma arbitrária e solicitaram a retirada dos advogados da reunião. Por se tratar de uma ofensa ao Estatuto da OAB, os advogados acionaram a Comissão de Prerrogativas da OAB de Votorantim, a qual compareceu ao local e informou que a presença dos advogados deve ser assegurada em todas as fases da Comissão de Ética”, disse o vereador Murilo Piatti.

OAB

O advogado Claudinei Fernando, como presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Votorantim, foi à Câmara. “A defesa das prerrogativas dos advogados está prevista no artigo 7º, incisos I, X, XI e XII da lei 8.906/94, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Com lei contra abuso, violação às prerrogativas de advogados se torna crime. Vale ressaltar que é crime violar direito ou prerrogativa de advogado, conforme Estatuto da OAB”, comentou o advogado, informando que tentou um diálogo com vereadores da comissão, porém, sem sucesso, procurou o presidente da Câmara para informar sobre a lei vigente.

A reunião da Comissão foi encerrada e decidiu-se que os advogados do investigado poderão acompanhar a partir da próxima reunião.

O que diz a Câmara

A Câmara de Votorantim enviou o seguinte posicionamento à Gazeta de Votorantim:

Quando formada, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar é independente e tem presidente e relator eleitos mediante votos nominais dos membros. Sendo assim, tem autonomia para conduzir os trabalhos da melhor forma possível. Desta forma, na manhã desta sexta-feira (19), durante a reunião da Comissão de Ética e Decoro, o presidente da mesma, Thiago Schiming, após questionamento levantado pelo vereador Rogério Lima sobre a presença dos advogados do vereador Murilo Piatti, colocou para deliberação dos membros da Comissão, Cesar Silva, Cirineu Barbosa, Rogério Lima, que entenderem que, este ainda era um momento apenas investigativo e de levantamento de informações por parte da Comissão, e por isso, a presença dos advogados não seria necessária, mas que o vereador Murilo Piatti poderia acompanhar a sessão se assim quisesse.

Lembrando que, de acordo com o Artigo nº 34 do Regimento Interno desta Casa de Leis fica instituído que “As Reuniões das comissões serão públicas ou secretas. § 1º Salvo deliberação em contrário, as Reuniões serão públicas. § 2º Serão obrigatoriamente secretas as Reuniões quando as Comissões tiverem de deliberar sobre perda de mandato. § 3º Só vereadores poderão assistir às Reuniões secretas”. Com isso, o presidente das comissões após deliberação com os seus membros tem a possibilidade de tornar as reuniões secretas.

Ainda, de acordo com a Resolução nº 2/2012, que trata sobre a instituição do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Votorantim, em seu artigo nº 14 “Fica garantido ao acusado, acompanhar todo processo de instrução realizado pela Comissão, bem como, seu mais amplo direito de defesa, sendo-lhe facultado constituir advogado para sua defesa”, ou seja, o vereador investigado e seus advogados, têm o direito de participar das reuniões da comissão, porém, desde que não interfiram nos trabalhos ou interrompam o andamento da mesmo.

Por isso, ao contrário do informado, os advogados, juntamente com o vereador Murilo Piatti, estiveram sim, presentes no início da reunião. Porém, conforme já mencionado, essa participação, neste primeiro momento, pode ser realizada apenas para acompanhamento dos trabalhos, uma vez que a Comissão ainda está em sua fase investigativa.

Ao final da reunião, os membros da Comissão, os representantes do vereador Murilo e da OAB Votorantim, se encontraram e em comum acordo, decidiram sobre a disponibilização de todo o conteúdo dos autos dessa reunião para os representantes do vereador e que, no próximo encontro, que será realizado na sexta-feira (26), os mesmos poderão estar presentes, porém, sem qualquer interrupção aos trabalhos.

A Câmara Municipal de Votorantim em momento algum cerceou o direito de trabalho dos advogados ou negou qualquer informação aos mesmos, uma vez que temos, desde a primeira solicitação para a instauração da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar com o intuito de apurar os fatos divulgados em matéria da Gazeta de Votorantim, do dia 18 de setembro, sobre os gastos do vereador Murilo Piatti (PSDB) em viagem a São Paulo, informado a imprensa da forma mais transparente possível. O resumo dos trabalhos de todas as reuniões da Comissão é enviado à imprensa, publicado em nosso site e também nas redes sociais, uma vez que, uma das principais intenções desta Casa de Leis tem sido atuar com o máximo de transparência em todos os seus atos.

O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, assim como seus membros, têm a intenção de tornar todo o processo e todo o trabalho investigativo desta Comissão, o mais claro possível para que toda a população seja esclarecida sobre os motivos de cada passo dado por essa Comissão. Desta forma, entendemos que toda a situação não passou de um mal-entendido e que as próximas reuniões devem transcorrer da melhor forma possível.

Resumo da defesa

No documento de defesa, os advogados de Murilo Piatti apontam possíveis irregularidades na condução dos trabalhos em relação faltas não justificadas de membros da Comissão em reuniões anteriores; cobra a ata das reuniões; solicita que as reuniões sejam filmadas; e por fim, realiza a defesa. Resumidamente, os advogados apontam que o vereador Murilo Piatti não tem acesso ao andamento das investigações, sendo informado apenas pela imprensa, assim, há irregularidade nos trabalhos; dizem ainda que o valor ressarcido foi aprovado pelo coordenador de serviços de transporte e manutenção, com o aval do presidente da Câmara, vereador Zelão (PT). “Sendo assim, Nobres Vereadores, se existe alguma irregularidade com os gastos dos quais já foram aprovados, a responsabilidade deve recair sobre quem os aprovou, devendo justificar a sua aprovação”. Os advogados citam ainda a entrevista concedida por Zelão ao programa Debate dos Fatos, na TV Votorantim, no qual o presidente declara que, pela resolução não conter regras específicas, o vereador Murilo Piatti não teria cometido infração. O documento pede o arquivamento ou extinção do procedimento investigatório.

Informações: Gazeta de Votorantim