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O Senado aprovou o projeto de lei que prorroga por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento de 17 setores que mais empregam no País.
Pelo texto, o benefício – que acabaria no próximo dia 31 – vai valer até o final de 2023. O relatório do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) não alterou o texto aprovado antes na Câmara. A proposta segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto teve uma tramitação difícil na Câmara, onde ficou meses parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Inicialmente, o governo agiu para travar a aprovação, com o argumento de falta de “espaço fiscal” para manter o benefício. Do outro lado, os defensores do texto cobraram a permanência da desoneração como condição para manter empregos neste momento de recessão econômica.
O Palácio do Planalto retirou a obstrução depois de conseguir a aprovação, na Câmara, da PEC dos Precatórios — que adia o pagamento das dívidas que o governo é obrigado judicialmente a desembolsar e muda o cálculo do teto de gastos. A PEC abre um espaço de R$ 106 bilhões no Orçamento de 2022, sendo que o grosso dos recursos será destinado ao pagamento de um benefício de R$ 400 no Auxílio Brasil.
Entre os 17 segmentos beneficiados, estão calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário e construção civil.
A Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra) comemorou a aprovação do projeto, mas alertou que é preciso também uma reforma tributária ampla para reduzir a tributação sobre as empresas de forma permanente.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, disse que a legislação é importante para a criação de postos de trabalho.
O presidente Jair Bolsonaro citou que a prorrogação da desoneração da folha de pagamento manterá vagas de trabalho. “Se não passasse isso, teria crescimento do desemprego”, declarou em transmissão ao vivo nas redes sociais.
Informações: Senado Federal
