Ministério Público do Trabalho confirma assédio moral na GCM e pede afastamento do comando - Nova Tropical Fm

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra a Prefeitura de Votorantim no dia 11 de novembro, após inquérito que confirmou casos de assédio moral na Guarda Civil Municipal. O inquérito e o processo judicial estão em segredo de justiça. De imediato, o MPT pede o afastamento do cargo de chefia dos atuais comandante e subcomandante da Guarda Civil Municipal de Votorantim.

O MPT pediu, em caráter liminar, os seguintes pontos:

– que a GCM se abstenha de adotar ou permitir uma conduta que possa ser caracterizada como assédio moral ou qualquer outro comportamento que submeta os trabalhadores a constrangimento físico ou moral ou que atente contra a honra e a dignidade da pessoa humana;

– que a Prefeitura de Votorantim afaste, imediatamente, do cargo de chefia dos atuais comandante e subcomandante da GCM;

– promova, ao menos anualmente no âmbito da GCM, palestras, cursos e treinamentos sobre os temas assédio moral e assédio sexual, com o fim de se evitar a prática de tais atos abusivos;

– não instale equipamentos de monitoramento de imagem e/ou voz em locais que violem a privacidade de seus trabalhadores.

Em caráter definitivo, ou seja, a ser julgado no mérito do processo, o MPT pediu a condenação da Prefeitura de Votorantim ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, ou seja, se a Justiça acatar o pedido, a Prefeitura deverá pagar multa de R$ 30 mil por trabalhador vítima de assédio e multa diária de R$ 1 mil.

O caso

Em julho, a Gazeta de Votorantim publicou que denúncias de assédio moral no âmbito da Guarda Civil Municipal (GCM) foram apresentadas à Prefeitura de Votorantim, através da Corregedoria da GCM, à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Votorantim, ao Ministério Público e ao Ministério Público do Trabalho.

As acusações feitas por, pelo menos, sete guardas civis municipais (GCM’s) – e apoiadas por outros mais – estavam relacionadas ao tratamento desigual entre os mesmos níveis hierárquicos e perseguições que afirmam sofrerem por motivações políticas desde o início deste ano.

A situação piorou quando mais da metade do efetivo se negou a tomar a vacina contra Covid-19 quando disponibilizadas aos GCMs, em 8 de fevereiro, antes do período regulamentado pelo Ministério da Saúde para a classe.

“Na ocasião, foram convocados todos os guardas, inclusive os que atuavam em setor administrativo, os que estavam de férias e de licença para tomar vacinas. Ou seja, a alegação de que era por atuarmos na área de saúde não condizia com o procedimento prático, dessa forma, muitos de nós guardas preferimos não nos sujeitar a participar de um ato irregular. Depois disso, o assunto ganhou publicidade pela imprensa e chegou ao Ministério Público. Nesse momento, as perseguições que eram mais veladas, passaram a ser escancaradas na corporação”, afirmou um(a) integrante da GCM.

Gravações ocultas de conversas, mudanças bruscas nas escalas sem prévio aviso e sem justificativa de interesse ao bem público, atos de machismo, e negligência em relação à denúncia de assédio sexual e as de assédio moral apresentadas também foram relatadas.

“Os atuais responsáveis pela guarda participaram ativamente da campanha da atual prefeita Fabíola Alves (PSDB) e acreditam que todos os demais componentes da Guarda possuem alguma relação política, o que não é verdade, pois para nós, tanto faz quem está gerindo a cidade, o nosso trabalho não pode ter esse tipo motivação. Por essa visão deturpada, acabam tomando atitudes atrapalhadas”, disse um(a) guarda que não está entre os denunciantes, mas está inteirado acontecimentos. “Tem até boletim de ocorrência feito na época da campanha que comprova esse envolvimento”, disse à época um dos GCMs que se sentiram perseguidos.

Outro ponto apresentado às autoridades, diz respeito a falta de planejamento estratégico de interesse público das escalas de trabalho.

Soma-se a tudo isso a insegurança constante por medo de gravações ocultas por vídeo e áudio nos departamentos da corporação, banheiros e nas viaturas. Um gravador de áudio já foi encontrado e levado para a Polícia Civil. Por outro lado, o dono do gravador prestou queixa também na Polícia Civil por não ter encontrado o objeto no local em que deixou escondido.

Segundo os denunciantes, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Votorantim recebeu as denúncias, foram feitas algumas oitivas com relatos sobre os assédios e perseguições e foi realizada a apreensão do gravador.

Informações: Gazeta de Votorantim