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Na manhã de ontem (30), o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, sancionou a lei nº 12.319/21, de autoria do Executivo e que havia sido aprovada na sessão do último dia 24 de junho. Trata-se de um benefício emergencial aos condutores do transporte escolar inscritos no município, em virtude de prejuízos à categoria provocados pela suspensão de atividades escolares presenciais por conta da pandemia de Covid-19.
Serão pagos R$ 600 mensais, durante três meses, pelo prazo improrrogável, a cada beneficiário que atenda os seguintes requisitos: sejam licenciados pela prefeitura para operar o referido serviço dentro do município; estejam com o licenciamento dos veículos em situação regular e em dia com as respectivas obrigações perante os órgãos reguladores até o exercício de 2020; não possuam trabalho formal com registro em carteira; sejam residentes em Sorocaba por, no mínimo, dois anos, com comprovação; sejam inscritos no CadÚnico do Governo Federal; não sejam beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC); não sejam aposentados ou pensionistas; não sejam sócios de entidade empresarial.
Além disso, cada família poderá ter, no máximo, duas pessoas beneficiadas.
