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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia, protocolou ontem (28) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no STF (Supremo Tribunal Federal) por prevaricação no caso da compra da vacina Covaxin.
Além de Randolfe, a notícia-crime é assinada pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). A ministra Rosa Weber foi sorteada pelo sistema do STF como relatora do caso e, na noite desta segunda-feira, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a ação – o envio para a PGR é praxe nesse tipo de processo.
Rodrigues já havia adiantado que faria isso no sábado (26), um dia após o depoimento dos irmãos Miranda à CPI. O deputado federal Luis Cláudio Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, disseram ter denunciado a Bolsonaro irregularidades no processo de aquisição da vacina Covaxin.
No documento, os parlamentares dizem que Bolsonaro teve conhecimento das suspeitas de esquema criminoso envolvendo a busca pela vacina Covaxin e de quem estaria envolvido nele.
“Tudo indica que o Sr. Presidente da República, efetiva e deliberadamente, optou por não investigar o suposto esquema de corrupção levado a seu conhecimento pelo deputado federal Luis Miranda e por seu irmão”, escreveram. “A motivação subjacente à sua inação, dados os fatos concretos até aqui delineados, não é relevante do ponto de vista do enquadramento penal de sua conduta, na medida em que a omissão ou se deu por envolvimento próprio no suposto esquema criminoso, ou por necessidade de blindagem dos amigos do Rei, numa nítida demonstração do patrimonialismo que ronda o atual Governo Federal”, afirma o documento.
Informações: CNN Brasil
