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Na ação mais contundente contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desde que ele começou a ameaçar as eleições de 2022 e criticar o sistema eletrônico de votação, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta segunda-feira (2) a abertura de um inquérito e o envio de uma notícia-crime ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o chefe do Executivo seja investigado no inquérito das fake news.
As duas decisões foram tomadas por unanimidade pela corte eleitoral em meio à escalada golpista de Bolsonaro contra o sistema eleitoral.
Todos os sete ministros do TSE votaram a favor da instauração da apuração de ofício, ou seja, sem solicitação da Procuradoria-Geral Eleitoral, a exemplo do que fez o Supremo com o inquérito das fake news em 2019.
A sugestão de abrir um inquérito administrativo partiu do corregedor-geral eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão.
Já a iniciativa para enviar uma notícia-crime para investigar a live de 29 de julho em que Bolsonaro prometia comprovar a fraude nas urnas partiu do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. O pedido será enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo. Moraes também integra o TSE.
– A ameaça à realização de eleições é conduta antidemocrática, suprimir direitos fundamentais incluindo de natureza ambiental é conduta antidemocrática, conspurcar o debate público com desinformação, mentiras, ódios e teorias conspiratórias é conduta antidemocrática. Há coisas erradas acontecendo no país e nós todos precisamos estar atentos. Precisamos das instituições e precisamos da sociedade civil, ambas bem alertas. Nós já superamos ciclos do atraso institucional, mas há retardatários que gostariam de voltar ao passado. E parte dessas estratégias incluem o ataque às instituições. Uma das manifestações do autoritarismo no mundo contemporâneo é precisamente o ataque às instituições, inclusive o ataque às instituições eleitorais que garantem um processo legítimo de condução aos mais elevados cargos da Republica – disse Barroso.
Sobre o inquérito, Barroso informou que a investigação envolverá coleta de depoimentos de “autoridades” que atacarem o sistema eleitoral, além da possibilidade de haver medidas cautelares, ou seja, mandados de busca e apreensão e outras ações para aprofundar as investigações.
A abertura do inquérito leva em consideração “relatos e declarações sem comprovação de fraudes no sistema eletrônico de votação com potenciais ataques à democracia”.
A decisão ocorre após o corregedor eleitoral notificar Bolsonaro a apresentar provas das irregularidades e não ter resposta.
Com o inquérito, o TSE poderá “tomar as providências cabíveis para sanar ou evitar abusos e irregularidades, e, ainda, requisitar a qualquer autoridade civil ou militar a colaboração necessária ao bom desempenho de sua missão”.
A portaria de abertura da investigação citou ainda que eleições transparentes “demandam pronta apuração e reprimenda de fatos que possam caracterizar” os crimes de corrupção ou fraude, abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação social e propaganda eleitoral antecipada.
Informações: Folha de São Paulo
