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O vereador Luciano Silva (DEM) fiscalizou na última semana, a obra de recapeamento asfáltico, trecho 2, da Avenida Octávio Augusto Rangel, no Rio Acima, em Votorantim, e apontou irregularidades na execução dos serviços. “Dentre as irregularidades estão a espessura da massa asfáltica, o desnivelamento do recapeamento, a pintura de sinalização soltando do recape e a não fixação da placa de informação da obra”, disse.
Ao chegar no local, registrou um vídeo e postou no mesmo momento em suas redes sociais, no qual mostrou que a placa de informação da obra estava jogada em uma área particular e sem os dados necessários conforme Lei Municipal nº 2265 de 05 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas particulares, tipo empreiteiras e construtoras, que prestam serviços ao Município, a colocarem placas nas obras. Em seu artigo 1º, a lei descreve que “as empresas particulares tipo empreiteiras ou construtoras que prestam serviços ao Município ficam obrigadas a afixar placas nas obras informando o nome da empresa, tipo da obra, o valor e o tempo de duração do serviço”. Caso não cumpra a lei, implicará aos responsáveis a aplicação de multa em valor correspondente a 500 UFM´s (quinhentas Unidades Fiscais do Município), elevando ao dobro no caso de reincidência). E como pode ser visto pelo vídeo e foto registrados pelo vereador, não há o nome da empresa prestadora dos serviços de recapeamento na placa informativa da obra, o que é obrigatório por lei.
“Essa denúncia se agrava ainda mais, pois o valor que consta na placa de informação da obra não é o verdadeiro, pois a prefeita Municipal Fabíola Alves da Silva Pedrico assinou um Termo Aditivo do Contrato nº 171/2020, na modalidade tomada de preços nº 015/2020, no valor de R$ 323.234,22 em 25 de outubro de 2021, e não de R$ 266.442,11, como está descrito na placa informativa. Mais uma vez não sendo transparente com os gastos do dinheiro público, que é praxe dessa administração”, disse Luciano. “Essa falta de transparência pode levar a população a deduzir que o Poder Executivo tenha superfaturado a obra, pois já havia feito a tomada de preço e estudos para o recapeamento do local, não havendo a necessidade de aumentar o valor da obra no contrato”, prosseguiu o vereador.
Na fiscalização da obra, Luciano Silva foi questionado por moradores sobre a falta de transparência do Poder Executivo e ainda a péssima qualidade do serviço prestado e sem a fiscalização, que é responsabilidade total do Poder Executivo.
Luciano Silva ainda complementa que a fiscalização dos atos do Poder Executivo é atribuição dos vereadores. “Os vereadores devem cumprir seus deveres fundamentais para que se tenha uma cidade cada vez melhor e com os serviços públicos sendo bem executados. Quando deixamos de fiscalizar, estamos indo contra o que a população espera de nós”, salientou.
O parlamentar irá oficiar ao poder executivo os itens apontados acima. E ainda vai questionar o maquinário de compactação empregado na obra, que não estaria compatível com o serviço realizado. “O asfalto está desnivelado, ao transitar com uma motocicleta fica evidente, pois o veículo balança devido às irregularidades do asfalto. Comerciantes locais me relataram essa preocupação”, finalizou Luciano.
