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Vereadores aprovam requerimentos com temas importantes para o município

A Câmara Municipal de Votorantim realizou ontem (17), a sua 35ª Sessão Ordinária do ano. Na ocasião, foram apresentados em plenário o Projeto nº 101/21, de autoria do vereador Cesar Silva (CIDADANIA), que denomina Rua Roberto Frontora, via pública do município; o PL nº 102/21, do Executivo, que institui o regime de Previdência Complementar no âmbito do município, fixando o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e também, o PL nº 103, de autoria do vereador Rogério Lima (PP).

 

Homenagem

Ainda nesta sessão, o vereador Pastor Lilo (DEM) homenageou a Igreja do Evangelho Quadrangular de Votorantim, pelos 70 anos de sua instalação no Brasil.

 

Requerimentos

Os parlamentares discutiram e votaram requerimentos direcionados ao Executivo com o intuito de atender às demandas da comunidade, fruto das reivindicações populares que chegaram até seus gabinetes. Os temas discutidos nesta sessão foram os seguintes:

 

Sinalização para Ponto de Táxi – O vereador Murilo Piatti (PSDB) apresentou requerimento no qual questiona se o setor competente poderia providenciar a sinalização adequada, com placas indicativas e sinalização de solo, para o ponto de táxi localizado na Rua Segundo Lopes Carmona, próximo ao imóvel n° 17, no Centro, e se existe a possibilidade de recolocar o abrigo no referido Ponto de Táxi.

 

Núcleo de ginástica para mulheres – O vereador Cesar Silva (CIDADANIA) questionou se está nos planos da atual Administração a retomada do núcleo de ginástica para mulheres, na região do bairro Jardim Serrano; se há possibilidade de disponibilizar técnicos desportivos da SEDESP para orientar as alunas.

Além disso, o vereador questiona se poderia ser realizada uma reforma na quadra poliesportiva situada ao lado da EMEF “Profª. Maria do Rosário Arcuri de Oliveira Campos” e disponibilizá-la para ser utilizada como um núcleo de ginástica para mulheres, incluindo o fechamento do lado da quadra que faz divisa com uma área pública.

 

Melhorias no bairro Rio Acima – O vereador Luciano Silva (DEM) apresentou requerimento no qual solicita que o Executivo informe sobre a possibilidade de realizar algumas melhorias para atender demandas apresentadas por moradores da Rua Santa Filomena, no bairro Rio Acima.

 

Faltosos na segunda dose da vacina contra a Covid-19 – O presidente da Câmara, vereador José Claudio Pereira “Zelão”, solicitou que a atual Administração informe à Câmara Municipal qual é a quantidade de munícipes considerados faltosos com relação ao recebimento da segunda dose da vacina contra a Covid-19.

O parlamentar solicita saber também se Votorantim já alcançou 100% da população vacinada e questionou se a Prefeitura poderia intensificar as campanhas de mobilização para a segunda dose da vacina e se todos os servidores públicos municipais tomaram a vacina contra a Covid-19.

 

Cronograma de reformas em escolas e creches municipais – Rogério Lima (PP) apresentou requerimento questionando se a Secretaria de Educação já tem um cronograma para efetuar melhorias e reformas nos prédios das escolas e creches municipais e se dispõe de verbas para a realização dessas melhorias.

 

Cumprimento das metas do Programa Selo Verde – Thiago Schiming (PSDB) apresentou requerimento solicitando que o Executivo informe qual é a expectativa para o cumprimento das metas do Programa Selo Verde e quais notas foram alcançadas pela gestão municipal passada.

 

Bocas de lobo no bairro Barra Funda – O vereador Cirineu Barbosa (PMN) questionou se a atual Administração tem ciência das más condições das bocas de lobo construídas na Avenida Santo Antônio, no bairro Barra Funda e dos consequentes riscos de inundações nos entornos da referida via pública.

Em caso positivo, Cirineu quer saber quando será realizada a manutenção e limpeza de todo o sistema de drenagem (bocas de lobos e galerias) da referida avenida e se, após a realização das manutenções necessárias nas bocas de lobos, o setor competente poderia manter uma limpeza periódica na referida via, bem como manter as árvores sempre podadas, para evitar novos entupimentos com a queda de folhas.

 

Trânsito da Avenida Octávio Augusto Rangel – Gaguinho (PTB) questionou se a atual gestão tem conhecimento da problemática no trânsito da Avenida Octávio Augusto Rangel, em razão do retorno existente na saída da Rodovia Raposo Tavares com o Viaduto “Olyntho Dordetti, onde se registra grandes congestionamentos, nos horários de pico. O vereador que saber ainda se o setor competente poderia estudar a possibilidade de diminuir a rotatória existente no início da referida avenida, com o intuito de alargar o leito carroçável da via pública, bem como instalar semáforos para melhorar o fluxo dos veículos e a segurança dos transeuntes e se a Prefeitura poderia propor parceria com a empresa concessionária CCR Via Oeste e a Prefeitura Municipal de Sorocaba, para realizar tais melhorias no referido retorno. Caso não seja possível atender a essas solicitações, o vereador questiona qual providência a chefe do Executivo deverá tomar para resolver o problema.

 

Exames audiométricos para crianças da rede municipal – O vereador Ita (CIDADANIA) questionou se o Executivo poderia estudar a possibilidade de implantar a realização dos exames audiométricos nas crianças matriculadas na rede municipal de ensino e, se possível, já no início do ano letivo de 2022. Em caso negativo, o vereador quer saber qual seria o impedimento.

 

Horário dos velórios – O vereador Mauro dos Materiais (PTB) apresentou requerimento no qual questiona a atual Administração para que informe se a Prefeitura Municipal já tem uma previsão, para o retorno do horário normal dos velórios realizados em Votorantim, tendo em vista a iniciativa do município de São Paulo.

Em caso positivo, Mauro quer saber qual é o prazo para que o serviço funerário seja normalizado em Votorantim e, em caso negativo, o que impede o retorno do horário normal dos velórios, tendo em vista que o município de São Paulo já tomou essa iniciativa.

 

Próxima sessão

A 36ª Sessão Ordinária será realizada na próxima terça-feira (23), a partir das 9h e deve ter pauta extensa uma vez que deve será votado Projeto de Lei Ordinária nº 085/21, de autoria do Executivo, que trata sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e parlamentares devem apresentar emendas ao projeto.

 

Informações: Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal

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